A Marcha Mundial das Mulheres vem a publico manifestar sua indignação e repúdio junto a câmara federal por mais uma tentativa de violação dos direitos das mulheres.
No dia 10 de abril de 2013 os Deputados João Campos – PSDB/GO e Salvador Zimbaldi – PDT/SP apresentaram um Requerimento de Instalação de CPI, “para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”. Esta CPI surge com o intuito de investigar diversas entidades de mulheres que receberam algum tipo de financiamento com vistas a desenvolver projetos no Brasil de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O Requerimento contou com a assinatura de 178 deputados e deputadas, e tem o parecer favorável da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida.
Antecedentes
Estes setores conservadores e misóginos centram sua ação parlamentar nos últimos anos para implementar uma agenda moralista em que o principal alvo são as mulheres, principalmente as que praticaram aborto. Esta perseguição acentuou-se no final de 2007 com o estouro de uma clinica no Mato Grosso do Sul e a publicização do nome de 10 mil mulheres que passaram pela clinica, a condenação de mulheres que supostamente fizeram aborto e profissionais que atuavam na clinica .
No final de 2008 estes mesmo setores tentaram emplacar uma CPI para investigar mulheres que faziam aborto e sua conseqüente punição, por pressão dos movimentos feministas e setores democráticos eles não conseguiram levar adiante esta CPI. Outros projetos como o estatuto do nascituro, conhecido como bolsa estupro, estão hoje em tramitação, e se aprovado rebaixa o estatuto da mulher a Não Pessoa, e dá direitos plenos ao ovulo fecundado, impedindo o direto ao aborto legal para aquelas vitimas de estupro, pedofilia ou a mulher com risco de vida. Este conjunto de atrocidades não está desvinculado da tentativa de usurpação de espaços democráticos pelos conservadores. É o caso da presença do deputado Marcos Feliciano na presidência da comissão de direitos humanos da câmara. Declaradamente machista, racista e homofóbico, esta situação representa retrocessos no campo dos direitos, autonomia e cidadania das pessoas.
A CPI
Esta nova CPI pretende investigar as entidades de mulheres e profissionais renomados como Doutor Aníbal Faúndes que tem prestado um trabalho fundamental e relevante em nosso país na prevenção e combate a mortalidade materna e outros agravos a saúde da mulher.
Esta será a mais perversa forma de criminalização dos movimentos sociais e profissionais que lutam em defesa dos direitos das mulheres.
É bom lembrar que as mais variadas organizações sociais no Brasil, sejam elas mistas de mulheres, religiosas, ambientalistas ou sindicais, recebem recursos solidários internacionais de forma transparente e legítima.
O período mencionado na justificativa CPI (anos 90) foi exatamente um período onde mundialmente as organizações de mulheres denunciavam ao mundo a calamidade da mortalidade materna que assolava principalmente os países de terceiro mundo onde o Brasil figurava entre os países de maior índice de mortalidade materna na America Latina, com 141 mortes por 100 mil nascidos vivos (fonte Ministério da Saúde). Uma das principais causas da mortalidade materna é o aborto clandestino e inseguro que afeta principalmente mulheres pobres e negras. Portanto, a defesa da saúde da mulher e a luta pela legalização do aborto aparecem como um das principais agendas de todas as organizações de mulheres no Brasil entre o fim dos anos 1980 e meados dos anos 1990. Estas são lutas legítimas em um Estado democrático.
Ao invés de investigar o apoio de organismos internacionais a entidades brasileiras, deveriam investigar porque o Estado brasileiro foi tão omisso frente à morte e seqüela de tantas mulheres que se submeteram a condições inseguras pela decisão autônoma de não ser mãe em determinado momento.
Todas estas tentativas tem como objetivo punir e castigar as mulheres, e semear na sociedade o ódio contra as mulheres que, todos os dias, resistem ao machismo e constroem sua autonomia. A criminalização do aborto e das mulheres que lutam por este direito é mais uma tentativa de controlar o corpo e a sexualidade das mulheres. Não existirá uma democracia plena na sociedade enquanto as mulheres não tiverem autonomia para decidir sobre a maternidade.
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, expressamos nossa solidariedade a todas e todos que lutam para que todas as mulheres possam decidir sua vida com autonomia e autodeterminação.
Expressamos também o nosso mais profundo repúdio a este conjunto de parlamentares misóginos que tentar impor seus valores retrógrados ao conjunto da sociedade, e ferem cotidianamente a laicidade do Estado.
Demandamos o arquivamento desta CPI e de todos os projetos que fazem retroceder as conquistas das mulheres.
Por um parlamento democrático e respeitoso com as mulheres.
Pelo fim da criminalização das organizações e movimentos sociais que lutam em defesa das mulheres.
Por uma sociedade onde as mulheres possam ser livres e autônomas!
Marcha Mundial das Mulheres
